As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade
socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes
característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e
independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade
ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas
urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.

Question

As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade
socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes
característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e
independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade
ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas
urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As medidas necessárias para a regularização fundiária independem do tipo de parcelamento do solo. Trata-se de um instrumento legal aplicável em qualquer situação de transferência de titulação de propriedade em
que a demarcação do loteamento urbano permanece no domínio do poder público. Ou Alternativa B: O processo de regularização fundiária visa a comprovação oficial de endereço e não gera efeitos positivos
sobre o meio ambiente, sobre a arrecadação tributária municipal, sobre o desenvolvimento urbano ou para
o empreendedorismo.  Ou Alternativa C: A regularização fundiária é processo indispensável para a formalização legal de assentamentos populares
em que se possibilita a incorporação territorial e, portanto, a titulação de terreno e de moradia. A partir disso,
é possível efetivar a função social da propriedade, a comprovação oficial de endereço, dotar uma área de
infraestrutura urbana e proporcionar moradia digna com a oferta de serviços e equipamentos urbanos ligados
à mobilidade, à saúde, à educação e ao lazer.  Ou Alternativa D: As políticas públicas sobre a regularização fundiária têm como objeto somente áreas urbanas, não se
referindo à liquidação de créditos concedidos aos assentamentos da reforma agrária e nem sobre a
regularização no âmbito de outras áreas e regiões.

TVS · Accepted Answer

Alternativa [C] A regularização fundiária é processo indispensável para a formalização legal de assentamentos populares
em que se possibilita a incorporação territorial e, portanto, a titulação de terreno e de moradia. A partir disso,
é possível efetivar a função social da propriedade, a comprovação oficial de endereço, dotar uma área de
infraestrutura urbana e proporcionar moradia digna com a oferta de serviços e equipamentos urbanos ligados
à mobilidade, à saúde, à educação e ao lazer.  LEI 13.465 / 2017 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURBDeem uma lida nessa Lei, cai com frequência.Letra C

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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