Questões de Concurso Para estágio - direito

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.

Assinale a alternativa INCORRETA:

“Verbos são as palavras da língua portuguesa que mais possuem flexões, e são justamente essas flexões que os caracterizam como verbos. Diferente do que muitos pensam, verbos não se referem apenas a ações, mas também a fenômenos naturais, caráter de estado, desejo e ocorrências.” (Gramática.net.br, Verbo.Disponível em: <https://www.gramatica.net.br/verbo/>. Acesso em: 5 nov. 2019).

Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

II. O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

III. O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.

Agora, assinale a alternativa correta:

Leia as frases a seguir:

- _______________uma centena de municípios nessa situação.

- Essa comunidade situa-se ___________30 quilômetros da Capital do Estado.

- A aula durou ____________ uma hora.

- Em seu discurso, o Prefeito eleito falou _____________ vários problemas que afligem a cidade.

Lembrando-se do conceito de homonímia, assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços:

Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017 sentença condenatória ao pagamento de R$150.000,00, além dos encargos moratórios. O advogado de Maria deseja executar a Fazenda Pública para a satisfação de tal crédito. Para tanto:

Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou dias sem expediente forense no período, o prazo fatal para a apresentação de contestação é:

Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:

João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro. Após apresentação de contestação por parte do Procurador que atuava no feito, na fase de saneamento e organização processual, o juiz entendeu que a questão probatória estava suficientemente provada, julgando procedente o pedido em relação ao ponto, de modo antecipado, e determinando a continuidade do feito em relação aos danos morais. Discordando dessa decisão, o Procurador do feito deve:

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:

A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

Dentre os tributos municipais, NÃO se inclui:

Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que:

Sobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:

Compete aos Municípios:

Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que: