Questões de Concurso
Para estágio - direito
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Q1326341
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na _________________ o preenchimento
do tipo é feito a partir de outras disposições, de modo que para sua realização remete-se a outras
disposições jurídicas (remissão interna e externa) ou atos administrativos. Face à imprecisão do conteúdo
do tipo, ou seja, para concretizar a norma, o intérprete precisa recorrer a estas, sem as quais não se torna
possível, pois estas disposições limitam as margens de espaço de decisão.
Q1326340
Direito Penal
O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O
princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:
Q1326339
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O
erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados,
devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições
legais”, é o princípio:
Q1326338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Dá-se a _________________ entre duas ou
mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser
mais amplo, abrange o das outras.
Q1326337
Direito Processual Civil - CPC 1973
Feita a citação, é:
Q1326336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A declaração transitada em julgado da prescrição do direito da parte emitida por juiz de direito extingue o
processo e produz coisa julgada, sendo esta extinção e a coisa julgada, respectivamente:
Q1326334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A preclusão ________________ é a
extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de
um ato com outro já realizado.
Q1326333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo em quádruplo para recorrer:
Q1326332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:
Q1326331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: O litisconsórcio ________________ não
pode ser dispensado, diante da exigência legal, a ação não podendo deixar de ser proposta por mais ou
contra mais de uma pessoa. Se liga à obrigatoriedade da demanda ativa ou passivamente conjunta.
Q1326330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz dará curador especial:
Q1326327
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ é modalidade de
extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência, não retroagindo
para atingir efeitos passados, apenas impedindo que o ato venha a gerar efeitos (efeitos exc nunc).
Q1326326
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ consiste na
possibilidade de a própria Administração executar seus próprios atos, impondo aos particulares, de forma
coativa, o fiel cumprimento das determinações neles consubstanciadas.
Q1326325
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.
Q1326324
Direito Administrativo
É exemplo de empresa pública:
Q1326323
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: A ________________
consiste na criação de entidade com personalidade jurídica própria, componente da Administração
Indireta, enquanto a ________________ consiste na criação de órgão público dentro de pessoa jurídica
já existente, sem a criação de uma nova entidade.
Q1326322
Direito Constitucional
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como
objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi
acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa
estatal, o princípio:
Q1326321
Direito Constitucional
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da
Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
Q1326320
Direito Administrativo
No Direito Administrativo pátrio, doutrinariamente, afirma-se que o interesse público, que norteia a
atuação da Administração Pública, pode ser classificado em:
Q1326319
Direito Civil
Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade
legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas
jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem
como qual norma deve prevalecer.
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