Questões de Concurso
Para estágio - direito
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Q432622
Direito Constitucional
O Ministério Público, como órgão que desempenha funções fundamentais em um Estado Democrático de Direito, é incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como consequência da presente assertiva, fruto de interpretação literal do caput do artigo 127 da Constituição da República Brasileira, é INCORRETO afirmar que:
Q432621
Legislação do Ministério Público
Considerando as vedações incidentes sobre os membros do Ministério Público, é correto afirmar que podem:
Q432620
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça recebeu a notícia de que determinado crime estaria sendo praticado no âmbito da administração pública municipal. Sob o entendimento de que o crime poderia ter contado com a participação do Prefeito Municipal, ao que se soma a constatação de que esse agente deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça, decidiu encaminhar a notícia ao Procurador- Geral de Justiça. Este último agente, por não visualizar a presença de qualquer indício que implicasse o Prefeito, devolveu os autos ao Promotor de Justiça para que prosseguisse na apuração.
Como o Promotor de Justiça continuou a ter a convicção de que o Prefeito participara do crime, pode-se afirmar que ele deveria:
Como o Promotor de Justiça continuou a ter a convicção de que o Prefeito participara do crime, pode-se afirmar que ele deveria:
Q432619
Legislação do Ministério Público
Certo Promotor de Justiça, um ano após a sua posse, obtém a titularidade de uma Promotoria de Justiça. Insatisfeito com a sua atuação, o Procurador-Geral de Justiça decide removê-lo do órgão de execução. É correto afirmar que:
Q432618
Legislação do Ministério Público
Determinado Promotor de Justiça foi arrolado como testemunha em um processo judicial. O Juiz de Direito deve:
Q432617
Legislação do Ministério Público
Marta, viúva e mãe de cinco crianças, procura o Promotor de Justiça da sua Comarca e informa que fornecera salgadinhos para um restaurante durante todo o mês. Ao final desse período, foi comunicada que não seria paga porque os clientes do restaurante não consumiram os salgadinhos na quantidade esperada pela direção. O problema é que, sem esse dinheiro, ela terá dificuldades para arcar com as despesas da casa.
O Promotor de Justiça, ao receber o pedido de Marta para que intervenha no caso, deve:
O Promotor de Justiça, ao receber o pedido de Marta para que intervenha no caso, deve:
Q432616
Legislação do Ministério Público
Pedro recebeu a notícia de que está sendo investigado, por danos causados ao meio ambiente, em sede de inquérito civil, que tramita na Promotoria de Justiça com atribuição. Achou a medida injusta, pois, no seu entender, os danos foram causados por João, tese que não recebeu a devida atenção do Promotor de Justiça. À luz desse quadro, Pedro decidiu levar o caso ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça.
A ordem jurídica exige que o Chefe da Instituição:
A ordem jurídica exige que o Chefe da Instituição:
Q432615
Direito Processual Civil - CPC 1973
O fato ou circunstância que não dá azo à suspensão do processo é:
Q432613
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às hipóteses de cumulação de pedidos formulados na petição inicial, a modalidade em que o acolhimento de um pressupõe o acolhimento do anterior é a cumulação:
Q432612
Direito Processual Civil - CPC 1973
Candidato de concurso público destinado a provimento em determinado cargo da Administração Pública estadual, inconformado com a sua eliminação em razão da constatação de problemas de saúde que seriam incompatíveis com as atribuições inerentes ao cargo almejado, ajuizou mandado de segurança em que pleiteava a invalidação do ato eliminatório, e que lhe fosse assegurada a prerrogativa de prosseguir nas demais etapas do certame. A causa petendi da demanda residiu, apenas, na alegada inexistência dos problemas físicos referidos pela Administração Pública. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem que tivessem vindo aos autos as informações da autoridade impetrada ou a peça impugnativa do Estado do Rio de Janeiro, a despeito da regular cientificação de ambos, deve o Promotor de Justiça em atuação no feito opinar no sentido:
Q432611
Direito Processual Civil - CPC 1973
A teoria consagrada no direito processual civil brasileiro que norteia a identificação da causa de pedir é a da:
Q432610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:
Q432608
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em razão do falecimento do autor no curso da relação processual, o seu herdeiro, provando satisfatoriamente tal qualidade, pleiteou ao juiz a sua habilitação no feito. Deferido o requerimento, a sua atuação no processo se dará a título de:
Q432607
Direito Civil
O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:
Q432606
Direito Civil
Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:
Q432605
Direito Civil
Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:
Q432603
Direito Civil
Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:
Q432602
Direito Civil
O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:
Q432601
Direito Civil
O ato jurídico será considerado anulável:
Q432600
Direito Civil
Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:
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