Questões de Concurso Para técnico de nível superior - administração

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Q1155543 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Ao alterar a ordem de apreciação das solicitações, João ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

Alternativas
Q1155542 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Suponha‐se que o documento tenha sido emitido corretamente, mas João não tivesse competência para editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível seria anular o ato.

Alternativas
Q1155541 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença.


Alternativas
Q1155540 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.



Considerando‐se que João deveria ter emitido uma licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.

Alternativas
Q1155539 Direito Administrativo

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração e vinculam‐se a órgãos da administração direta.

Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: C
164: E
165: C