Questões de Concurso Para auxiliar de fiscalização
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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa,
suficiente e clara, vedadas as especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem
a competição.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de contratação direta compreende os
casos de inexigibilidade, quando inviável a competição,
e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o
administrador de fazer o procedimento licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As modalidades de licitação estão previstas em lei,
razão pela qual a criação de novas modalidades é
vedada, o que não impede a combinação daquelas
existentes na legislação.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma
eletrônica, mas pode ser admitida, desde que
motivada, a utilização da forma presencial.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de licitação deve observar a ordem das
fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração
da sequência das etapas.