Questões de Concurso Para auxiliar de fiscalização
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No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo
em vista que depende da legislação de cada país
a maior ou a menor abrangência das atividades
definidas como serviços públicos.
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Historicamente, a definição de serviço público se apoia
em pelo menos três critérios, dentre os quais está o
subjetivo, que se classifica como o serviço prestado
pelo Estado.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado,
assim como as sociedades de economia mista.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
No âmbito da administração indireta, a
desconcentração é a distribuição de competências de
uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da motivação exige que a Administração
Pública indique os fundamentos de fato e de direito
de suas decisões.
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