Questões de Concurso Para auxiliar de fiscalização

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Q1160169 Legislação Estadual
A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”, define qual prazo para o autuado apresentar defesa dirigida ao Diretor da CODESAV, contado da notificação ao infrator?
Alternativas
Q1160168 Legislação Estadual
De acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do modelo da GTA a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
Alternativas
Q1160167 Legislação Estadual
Para os efeitos do Decreto Estadual 36.107, de 06/08/2015, entende-se por
Alternativas
Q1160166 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual 3.803, de 29/08/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160165 Legislação Federal
É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins
Alternativas
Respostas
376: E
377: C
378: E
379: A
380: D