No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Na discriminação da despesa orçamentária, a
modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada
mediante transferência – a outros entes federativos – ou
mediante delegação – a entidades privadas.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
A estimativa da receita é uma das etapas do processo
orçamentário, o que pressupõe a sua instituição,
requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do
ciclo econômico.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as
empresas públicas que efetuarem investimentos com
recursos próprios e os conselhos de fiscalização de
profissões regulamentadas em relação às suas
finalidades institucionais.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os fundos constituídos com as receitas de impostos são
a garantia da preservação dos respectivos recursos e,
portanto, da obediência ao princípio orçamentário da
não vinculação.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
O orçamento público tem por finalidade
instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando
ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos
e a forma como a sociedade financiará o atendimento
das necessidades coletivas.