Questões de Concurso Para analista técnico
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No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se
como informação pessoal aquela relacionada à pessoa
natural identificada ou identificável.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam,
para a realização de ações de interesse público, recursos
públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções sociais, contrato de gestão ou quaisquer
outros instrumentos congêneres não se submetem às
diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
No momento em que o requerente solicitar informações
aos órgãos da Administração Pública, deverá
fundamentar o seu pedido de forma pormenorizada,
comprovando os motivos determinantes de sua
solicitação, mesmo quando se tratar de informação de
interesse público.
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos e às entidades da
administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja
assegurado o direito, o requerente não poderá interpor
recurso.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Na hipótese de um agente público causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por
descuido ou má vontade, não constitui apenas uma
ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens
de boa vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-lo.
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