Questões de Concurso
Para guarda civil
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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
I. Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
II. Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
III. Realizar as audiências requisitadas pelo juiz ou pela defensoria pública.
Analise os itens acima e aponte a alternativa CORRETA:
Tendo em vista a significativa contribuição da teoria dos Princípios Fundamentais para o universo jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. Considera-se em flagrante delito quem é apontado pela suposta vítima a qualquer momento após a consumação da conduta não dolosa, conforme art. 305 da CF/88.
III. Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.
Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.
A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?
I. É a competência reformadora da Constituição Federal.
II. É um poder originário que reformula a Carta Magna.
III. Atualiza e completa a manifestação constituinte originária.