Questões de Concurso para Guarda Civil

Q2254162

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254162 Direito Penal

José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria, Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José

A

não cometeu qualquer crime, pois não se utilizou de violência ou grave ameaça para obter a vantagem sexual.

B

não cometeu qualquer crime já que ausente a condição de superior hierárquico, tendo em vista que o guarda municipal de classe distinta é cargo inferior ao de 1ª classe.

C

cometeu o crime de estupro de vulnerável.

D

cometeu apenas infrações administrativas e disciplinares, na medida em que se utilizou da condição de superior hierárquico para constranger Maria a praticar consigo o ato sexual.

E

cometeu o crime de assédio sexual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254161

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254161 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, entende-se por importunação sexual, a conduta de

A

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

B

praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

C

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

D

constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

E

praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254160

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254160 Direito Penal

Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também deveriam ser criminalizados, tal qual ocorre com entorpecentes como a maconha e a cocaína.
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita

A

não poderia ter efetuado a prisão em flagrante, na medida em que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, tendo cometido, ainda, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade por não comunicar, injustificadamente, a prisão à autoridade judiciária no prazo legal.

B

não responderia por abuso de autoridade, pois efetuou a prisão em flagrante por satisfação pessoal, de forma a excluir a incidência da Lei 13.869/19.

C

não poderia ter efetuado a prisão em flagrante, na medida em que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; contudo, não terá cometido qualquer crime em razão da ausência de comunicação da prisão no prazo legal, desde que a faça em algum momento.

D

agiu corretamente, pois se antecipou à lei que viria a tornar crime este tipo de comportamento, justificando a manutenção da prisão até que ela viesse a ser promulgada.

E

agiu corretamente na medida em que se antecipou à lei que viria a tornar crime este tipo de comportamento, e que não tem o dever legal de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária competente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254159

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254159 Direito Penal

Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo

A

não está correta, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal.

B

não está correta, pois a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não isenta de pena, ainda que ele fosse, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

está correta, pois a embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, mesmo voluntária, exclui a imputabilidade penal.

D

não está correta, pois apenas a embriaguez voluntária decorrente do uso de entorpecentes (drogas) exclui a imputabilidade penal.

E

está correta, de modo que Marcelo não responderá pelo crime na medida em que tinha desentendimento anterior com a vítima, o que justifica a sua conduta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254158

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254158 Legislação Federal

A Lei 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Com base na referida lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais.

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

Compromisso com a evolução social da comunidade.

C

Uso progressivo da força.

D

Patrulhamento ostensivo.

E

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254157

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254157 Direito Constitucional

Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a ele, obtiveram a sua confissão, além de outras provas contra os demais manifestantes que atuaram à margem da legalidade.
De acordo com a Constituição da República

A

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para se obter provas de fatos relevantes e de interesse público, na forma da lei.

B

o preso não será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, na medida em que a ninguém cabe alegar que desconhece a lei.

C

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

D

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente, incluindo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

E

são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254156

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254156 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República.

B

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

D

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.

E

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254155

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254155 Direito Penal

Texto associado

Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.

Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato

A

Marcos terá cometido o crime de corrupção passiva, com uma causa de aumento de pena em razão de ter deixado de praticar ato de ofício em consequência da vantagem recebida.

B

Fernando terá cometido o crime de corrupção ativa, sem qualquer causa de aumento de pena.

C

Marcos e Fernando terão cometido o crime de advocacia administrativa.

D

Nem Marcos nem Fernando terão praticado qualquer crime, pois suas infrações se restringem à esfera administrativa e cível.

E

Marcos e Fernando terão cometido o crime de tráfico de influência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254154

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254154 Direito Penal

Texto associado

Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.

Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos

A

terá cometido o crime de condescendência criminosa.

B

não terá cometido qualquer crime, pois não deixou de agir e praticou o ato de ofício, qual seja, lavrar o auto de infração, multar Fernando e rebocar o seu veículo.

C

terá cometido o crime de descaminho.

D

terá cometido o crime de corrupção ativa, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.

E

terá cometido o crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254153

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254153 Direito Penal

Texto associado

Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.

Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele

A

não praticou qualquer crime.

B

praticou o crime de corrupção ativa.

C

praticou o crime de corrupção passiva.

D

praticou o crime de tráfico de influência.

E

praticou o crime de prevaricação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254152

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254152 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Joana, guarda civil municipal de classe distinta, será promovida à guarda civil municipal

A

inspetor, caso, entre outros requisitos, tenha exercido efetivamente o cargo de Guarda Civil Municipal Classe Distinta por um período mínimo de 10 (dez) anos.

B

inspetor regional, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso superior aprovado pelo MEC.

C

inspetor, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação aprovado pelo MEC.

D

inspetor, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso superior aprovado pelo MEC.

E

de 1ª classe, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação aprovado pelo MEC.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254151

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254151 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, não é atribuição do Comandante da Guarda Civil Municipal

A

providenciar, fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões da Corporação.

B

comandar a Guarda Civil Municipal no exercício de todas as suas atividades dentro das competências e atribuições previstas em lei.

C

organizar e fazer funcionar o serviço de vigilância preventiva e ostensiva dos bens, instalações e serviços e demais atividades concernentes à segurança.

D

distribuir o efetivo da Guarda Civil Municipal, visando atender da melhor forma todas as necessidades do serviço.

E

zelar pela disciplina e hierarquia da Corporação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254150

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254150 Direito Penal

Tadeu, guarda municipal, em patrulhamento de rotina, abordou sem qualquer excesso e em conformidade com a lei o cidadão Matheus. Inconformado com a abordagem, Matheus agrediu Tadeu, causando lesões que afastaram o guarda municipal do serviço por mais de 30 dias.
De acordo com o Código Penal, Matheus

A

praticou crime de lesão corporal de natureza leve.

B

praticou crime de lesão corporal de natureza grave.

C

praticou crime de excesso de exação.

D

pode receber pena de multa em substituição à pena de detenção.

E

praticou o crime de infanticídio.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254149

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254149 Direito Penal

Mariah, guarda municipal do município Alfa, está em patrulhamento de rotina com a sua colega de farda quando visualiza, através do portão de uma residência, uma senhora passando mal e caindo ao solo desfalecida. Imediatamente, pula o portão que divide o quintal da casa do logradouro público, invade a residência, e traz a senhora para ser socorrida do lado de fora pela ambulância que já havia sido chamada por sua colega.
Nessa situação hipotética, e levando em consideração a Constituição da República de 1988 e a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade), Mariah

A

cometeu crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que invadiu imóvel alheio à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial e fora das condições estabelecidas em lei.

B

cometeu crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, visto que a lei e a Constituição de República somente excepcionam o ingresso no imóvel alheio em caso de haver fundados indícios que indiquem a sua necessidade em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

C

não cometeu qualquer crime, pois o ingresso no imóvel alheio ocorreu com o estrito fim de prestar socorro a sua ocupante.

D

em um primeiro momento, não cometeu qualquer crime; contudo, após ter salvado a ocupante do imóvel, deveria ter se dirigido à autoridade judiciária competente a fim de ratificar a sua conduta.

E

cometeu crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, pois só poderia ter invadido a residência caso a senhora tivesse gritado por ajuda.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254148

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254148 Direito Penal

Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua. Durante a captura, Jeremias não se identificou, cobrindo o seu nome na farda. Durante o interrogatório na Delegacia de Polícia, Martha, Delegada de Polícia, se identificou como uma escrivã, com o intuito de gerar a empatia de Paulo, influenciando-o a confessar o crime.
De acordo com a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade),

A

Jeremias e Martha cometeram crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.

B

embora Martha tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Jeremias agiu conforme a lei, pois não tem obrigação de se identificar quando da prisão em flagrante de alguém.

C

embora Jeremias tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Martha agiu conforme a lei, pois não deixou de se identificar ao preso quando do seu interrogatório, mas apenas atribuiu a si cargo falso com o intuito de obter a verdade dos fatos.

D

tanto Jeremias quanto Martha agiram em conformidade com a lei, não tendo cometido quaisquer crimes.

E

somente Martha cometeu crime, pois a Lei de Abuso de Autoridades não se aplica aos Policiais Militares.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254147

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254147 Direito Penal

Márcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova de aptidão física no concurso de ingresso para o cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe na Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos

A

não há mais qualquer fase do concurso público, devendo Márcio apenas aguardar a data da sua nomeação e posse para o efetivo exercício do cargo público.

B

Márcio não poderá portar arma de fogo durante o exercício do cargo, pois a legislação veda o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais.

C

uma vez autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais, somente se suspende esse direito em razão de restrição médica.

D

Márcio somente fará jus ao direito de portar arma de fogo em razão do cargo quando promovido à Guarda Municipal de Classe Distinta.

E

Márcio estará autorizado ao porte de arma de fogo, desde que preenchidos os requisitos legais e aprovado na avaliação médica e psicológica, fase de caráter eliminatório e classificatório do concurso público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254146

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254146 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na Constituição da República.

E

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está previsto como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254145

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254145 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ainda de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências, em relação à jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal é correto afirmar que

A

será fixada pelo Comandante, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 40 (quarenta) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões.

B

os integrantes da Guarda Civil Municipal estão sujeitos à jornada especial de trabalho, que se caracteriza pelo cumprimento de horário especial, vedados os plantões noturnos.

C

em caso de situações excepcionais e temporárias ou imperiosa necessidade de serviço, os integrantes da Guarda Civil Municipal poderão ser convocados para prestar serviço em regime de horas extraordinárias, que não deverão ultrapassar o limite máximo de 70 (setenta) horas mensais.

D

será fixada pelo Comandante, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões.

E

será fixada pelo Subcomandante, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254144

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254144 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A eficiência está prevista no artigo 37 da Constituição da República de 1988 como um dos princípios que a Administração Pública deve obedecer. Com base nele, a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, previu avaliações de desempenho que devem ser realizadas com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do servidor, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e de desenvolvimento na carreira.
De acordo com a referida legislação municipal, é correto afirmar que

A

compete à Secretaria de Administração a gestão da avaliação de desempenho.

B

a avaliação funcional ocorrerá uma vez a cada dois anos, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes exigidos para o desempenho das atribuições do cargo.

C

a avaliação especial de desempenho é um processo sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizada como critério para o desenvolvimento na carreira, bem como para fins de programação de ações de capacitação, por meio de notas de zero a dez pontos.

D

a avaliação periódica de desempenho é um processo realizado a cada dez meses desde o ingresso até o terceiro ano do servidor na Administração Municipal, por meio do qual se avalia o servidor para fins de definição da sua aptidão, competência e capacidade de desempenho das atribuições do cargo.

E

a avaliação de desempenho não compreende o histórico funcional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2254143

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254143 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Mathias ingressou nos quadros da Guarda Municipal da Prefeitura de São José dos Campos, por concurso público, como guarda municipal de 2ª classe em julho de 2021. Em agosto de 2023, deseja se promover ao cargo de guarda municipal de 1ª classe.
Considerando que ele se enquadra nas definições de bom comportamento, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Mathias

A

não poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

B

poderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, independente da pontuação média obtida nas avaliações de desempenho.

C

poderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho.

D

não poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 3 (três) anos.

E

poderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho, independente de nova avaliação de condicionamento físico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Foram encontradas 2.620 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!