Conforme a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é
garantido um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e
ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção,
nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa
correta quanto a esse benefício, serviço, programa ou projeto de Assistência Social.
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, as
crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser
identificados e ter os seus dados inseridos no:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale
a alternativa correta quanto ao serviço que integra a proteção
social especial e consiste no apoio, orientação e
acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de
ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços
socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com
órgãos do sistema de garantia de direitos.