Q1278471Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não governamentais, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a
alternativa correta ao que corresponde a uma das linhas de
ação da política de atendimento, conforme afirma o Estatuto da
criança e do adolescente.
Q1278469Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer
trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na
condição de:
Q1278467Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da
Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais.