Questões de Concurso Para agente fiscal de rendas - gestão tributária

Com respeito à disciplina legal das taxas, é:

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:

I. Em 10/04/09, Pedro, motorista de táxi, pensando em iniciar uma frota, adquire seu segundo veículo, uma Santana Quantum, ano 1987, que será conduzido por seu filho.
II. Em 05/06/09, Mário, deficiente físico, adquire, regularmente, veículo adaptado à sua condição, registrando-o e licenciando- o em seu nome.
III. José, fazendeiro, promove, em julho de 2009, adaptações em um trator agrícola para usá-lo unicamente em competições esportivas de corridas de tratores na lama.

Considerando, hipoteticamente, que a legislação paulista relativa ao IPVA seja mantida inalterada até 01/01/10 e que os eventos apresentados se mantenham inalterados até a data citada, as situações tributárias I, II e III serão, respectivamente, de

Considere o estabelecimento comercial paulista Alpha Beto, que atua no mercado há cerca de 2 anos e se encontra perfeitamente enquadrado como microempresa, nos termos da Lei Complementar no 123/06. Por hipótese, considere, também, que, para esse estabelecimento, ocorreram os seguintes eventos:

? As vendas cresceram abruptamente e, em agosto de 2008, a receita bruta acumulada desde 01/01/08 ultrapassou o limite de R$ 240.000,00.
? Em novembro de 2008, aproveitando o caixa excedente bem como o fato de seu concorrente, localizado na mesma rua, passar por dificuldades relacionadas com seu fluxo de caixa, adquire 40% das suas quotas sociais, de tal forma que o estabelecimento Alpha Beto passa a figurar como seu sócio minoritário.

Com base nesses eventos, é correto afirmar que o estabelecimento Alpha Beto

Considere que todo o lote de tintas e vernizes adquirido pela empresa HELP seja vendido, com a margem de valor agregado de 35%, para a Paróquia de São Benedito, localizada em Bueno Brandão-MG, que o utilizará na reforma da sua igreja. Nesse caso, a empresa HELP

Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:

O auditor externo, ao avaliar as demonstrações contábeis da empresa Saracura farmacêuticos S.A., solicitou que as provisões para créditos de liquidação duvidosa fossem constituídas de forma conservadora, incluindo todos os créditos vencidos há mais de 60 dias. O procedimento foi adotado em decorrência de a empresa estar com bons resultados e apresentar posição mais conservadora, resguardando a administração e a auditoria. Nesse caso, a estrutura conceitual vigente

A empresa Expansão S.A. recebeu um terreno, como subvenção governamental, para se instalar na cidade Nova. Estabeleceu- se como condição somente a construção da fábrica. Dessa forma, em condições normais, o terreno deve ser lançado no ativo

A Cia. Financiadora S.A. efetuou um desconto de duplicatas no valor de R$ 100.000,00, à taxa de juros simples de 2% ao mês.
Como as duplicatas venciam em 90 dias, a instituição financeira cobrou R$ 6.000,00 de juros, antecipadamente. O registro dessa operação no Balanço Patrimonial da Cia. Financiadora S.A. representa um fato

Suponha que a legislação relativa ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um certo Estado seja alterada, por lei publicada no mês de novembro de determinado exercício, para o fim de se instituírem alíquotas diferenciadas do imposto em função do tipo e utilização do veículo. Nessa hipótese, a alteração promovida na legislação estadual é

Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei n^o 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá