Questões de Concurso Para analista - gestão pública

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Q2165220 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Uma das principais características dos contratos administrativos é a comutatividade, atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, o qual impõe que se estabeleçam obrigações recíprocas e subjetivamente equivalentes.
Alternativas
Q2165219 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.
Alternativas
Q2165218 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe‑se a formalização por meio de contrato eletrônico.
Alternativas
Q2165217 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, a vontade do particular não se subjuga à da Administração Pública.
Alternativas
Q2165216 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato verbal não é admitido no contrato com a Administração Pública.
Alternativas
Q2165215 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.
Alternativas
Q2165214 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos discricionários são aqueles que, por serem precários, a qualquer tempo, podem ser revogados pela Administração Pública, sem que isso acarrete, necessariamente, direito a uma indenização.
Alternativas
Q2165213 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
Alternativas
Q2165212 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.
Alternativas
Q2165211 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Por bilateralidade, entende‑se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.
Alternativas
Q2165210 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.
Alternativas
Q2165209 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado preponderantemente por normas de direito público.
Alternativas
Q2165208 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.
Alternativas
Q2165207 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.
Alternativas
Q2165205 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
Alternativas
Q2165204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
Alternativas
Q2165203 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica‑se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
Alternativas
Q2165202 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
Alternativas
Q2165201 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: E
124: C
125: E
126: E
127: C
128: E
129: E
130: C
131: C
132: C
133: E
134: C
135: C
136: E
137: C
138: E
139: E
140: C