Questões de Concurso Para analista técnico - contabilidade e finanças

Em relação à missão e à visão do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - SESCOOP/RS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Visão: promover o desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável, por meio da formação profissional, da promoção social e do movimento das cooperativas.

( ) Missão: ser reconhecido por sua excelência na formação profissional cooperativista e promoção da sustentabilidade das cooperativas.

A receita sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o registro contábil de um recebimento antecipado de tributos no curto prazo e longo prazo, pela natureza orçamentária.

Sobre as regras para o limite de despesa de pessoal dos entes públicos, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Cada poder e órgão deve verificar no seu limite a integralidade das despesas com pessoal, ainda que o custeio deles esteja a cargo de outro poder ou órgão.

(  ) O chefe do Executivo do município não pode aumentar a despesa com pessoal nos quatro meses anteriores ao final do seu mandato.

(  ) Nos municípios, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 54% da receita corrente líquida.

(  ) No cômputo da despesa pessoal está, entre outros, o somatório dos gastos do ente da Federação com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos.

Assinale a sequência correta.

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição do setor público. Quanto à classificação das receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta. 

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, sejam elas o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Considerando essa temática, assinale a alternativa incorreta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para uma evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais, na busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP está estruturado de acordo as naturezas das informações contábeis, sendo que na natureza da informação patrimonial ocorre o registro, o processo e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

II. A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP o mecanismo de utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais independentes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 determina o tratamento contábil para ativos imobilizados das entidades do setor público.

Sobre o conteúdo dessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico utilizado como escritório.

(  ) A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos.

(  ) Equipamentos militares especializados geralmente não se enquadram na definição de ativo imobilizado e não devem ser reconhecidos como ativo de acordo com essa norma.

(  ) A entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

Assinale a sequência correta. 

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.

COLUNA I

1. Empenho

2. Em liquidação

3. Liquidação

4. Pagamento

COLUNA II

(  ) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

(  ) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

(  ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(  ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a sequência correta. 

Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

I. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os poderes e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. O RREO deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório ou por pessoa a quem ele tenha legalmente delegado essa competência.

III. As informações do RREO deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Estão corretas as afirmativas 

Sobre a fiscalização e o controle das contas do prefeito municipal, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Complementar nº 102 de 17/01/2008, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) A Presidência da Mesa Diretora é gestora legal dos serviços administrativos da Câmara.
(  ) Compõe a Procuradoria da Câmara a Procuradoria-Geral do Legislativo, formada pelo Procurador-Geral, pelo Procurador Adjunto e pelos Procuradores Legislativos.
(  ) O Procon Câmara integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
(  ) Os Gabinetes Legislativos exercerão as atividades atinentes aos serviços parlamentares internos e externos sob a direção do Vereador.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) Advertência e destituição de cargo em comissão são tipos de penalidade disciplinares.
(  ) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 120 dias.
(  ) A demissão poderá ser aplicada em caso de inassiduidade habitual, de improbidade administrativa ou de insubordinação grave em serviço.
(  ) Verificada em processo disciplinar acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é competência do Chefe da Escola do Legislativo 

Com base nas regras previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, à Comissão de Administração e Serviços Públicos compete examinar e emitir parecer sobre a seguinte matéria:

Segundo o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, não é uma modalidade de reunião prevista:

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Orgânica do Município de Contagem sobre a Câmara Municipal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão ordinária, independentemente de convocação, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano.
(  ) O presidente da Câmara participa somente nas votações secretas e, quando houver empate, nas votações públicas.
(  ) O secretário pode comparecer à Câmara ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e após entendimento com a Mesa, para expor assunto de relevância de sua Secretaria.
(  ) É assegurado o uso da palavra a representantes populares, na Tribuna da Câmara, durante as reuniões, na forma e nos casos definidos pelo Regimento.

Assinale a sequência correta. 

Segundo a Lei Orgânica, ao Município Contagem compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições, exceto: 

O Centro Industrial de Contagem, CINCO, foi criado com o objetivo de expandir o parque fabril da cidade.
“O CINCO propiciaria ao município de Contagem participar ativamente da condução do seu processo de industrialização, papel até então representado pelo Estado. [...]”
CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 27. Disponível em: https://www.contagem. mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

A criação do CINCO