Questões de Concurso Para engenharia ambiental
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“Além disso, os itens também apresentaram forte adesão e, ainda, conseguiram registrar mudanças nos órgãos dos voluntários, à medida que eles realizavam atividades como sentar, ficar em pé e correr.”
Indique a opção que substituiria, corretamente, a parte destacada, preservando o sentido do texto:
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.
Quais estão corretas?