Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011. O órgão público respondeu que os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a legislação citada, é correto afirmar que
Operador de dados de empresa pública acessou dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que, no caso de danos causados pelo tratamento de dados,
Q2521913Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da organização dos serviços do Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade
de São Paulo, previsto na Lei Municipal nº 13.241/2001,
assinale a alternativa correta.