Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gest...

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

§ 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

GABARITO A

complementando... (para anotações)

§ 6º Verificada a hipótese prevista no § 5º deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

A alternativa correta é a A): Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

A alternativa B) é incorreta porque não há prazo específico para a justificativa do extravio, e a indicação de testemunhas é uma medida que pode ser adotada, mas não é obrigatória.

A alternativa C) é incorreta porque a responsabilidade pela abertura da sindicância é do órgão público, não do superior hierárquico.

A alternativa D) é incorreta porque a demissão do responsável pela guarda da informação extraviada é uma medida extrema, que só pode ser aplicada em casos de dolo ou culpa grave.

A alternativa E) é incorreta porque Daniel tem o direito de interpor recurso contra a negativa do órgão, mesmo em caso de extravio dos dados.