Questões de Concurso para Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Q528037

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528037 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

A

Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.

B

A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.

C

Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.

D

Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

E

Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

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Q528036

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528036 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

A

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.

B

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

C

ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.

D

ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

E

designará data para interrogatório, ocasião em que determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade mental.

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Q528035

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528035 Direito Processual Penal

. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,

A

o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.

B

o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.

C

o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.

D

o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

E

o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

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Q528032

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528032 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

A

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

B

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

C

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

D

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

E

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

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Q528031

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528031 Direito Penal

Nos crimes contra a Administração Pública,

A

o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

B

o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art. 316, CP).

C

o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).

D

o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).

E

o crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

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Q528030

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528030 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.

C

A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.

D

Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

E

Os testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

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Q528029

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528029 Direito Penal

Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele. No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A respeito deste episódio, Josefa

A

cometeu o crime de furto dos arquivos de Mário (art. 155, CP), uma vez que a posse legítima do computador não levou à posse legítima dos arquivos pessoais que estavam nele, em concurso material com extorsão (art. 158, CP).

B

cometeu o crime de ameaça, previsto no artigo 147, CP.

C

não cometeu qualquer crime, considerando que os arquivos do computador vendido por Mário chegaram em suas mãos por descuido dele, que não os apagou quando vendeu o equipamento.

D

cometeu o crime de roubo tentado, considerando que para obter o valor de R$ 10.000,00 usou de ameaça contra Mário (ameaçava mostrar os arquivos para a mulher dele).

E

cometeu o crime de extorsão, previsto no artigo 158, CP.

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Q528028

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528028 Direito Penal

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

A

praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.

B

praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.

C

praticou o crime de roubo impróprio.

D

praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.

E

praticou o crime de roubo próprio.

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Q528027

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528027 Direito Penal

. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

A

Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4° , inciso II, CP).

B

Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2° , CP).

C

Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficiente).

D

Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.

E

Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).

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Q528025

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528025 Direito Penal

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que

A

o perdão judicial, previsto no inciso IX, art. 107, CP, não se dirige a toda e qualquer infração penal, mas apenas àquelas previamente determinadas pela lei, embora se admita a analogia in bonan partem.

B

a hipótese do inciso V, art. 107, CP, que trata do perdão nas ações privadas, não está condicionada à aceitação da vítima.

C

a perempção, prevista no inciso IV, art. 107, CP, é instituto jurídico mediante o qual a vítima ou seu representante, perde o direito de queixa ou de representação em virtude da inércia.

D

a extinção da punibilidade poderá ser reconhecida desde o início das investigações até a sentença penal condenatória ainda não transitada em julgado.

E

o rol constante do artigo 107, do Código Penal, é taxativo.

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Q528023

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528023 Direito Penal

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

A

relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la

B

remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.

C

seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.

D

considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).

E

considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.

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Q528022

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528022 Direito Penal

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

A

nos crimes de lesão corporal, concordando a vítima e desde que preenchidos os demais requisitos do artigo 44, do Código Penal, a pena corporal poderá ser substituída por pena restritiva de direitos.

B

a conversão da pena corporal em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas somente poderá ocorrer nas condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

C

ao condenado reincidente, em nenhuma hipótese, poderá a pena corporal ser substituída por penas restritivas de direitos.

D

a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade pública ou privada, com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 salário-mínimo e nem superior a 360 salários-mínimos, vedando-se, contudo, o pagamento à vítima, que deverá buscar reparação civil pelos seus prejuízos acaso suportados.

E

nas condenações superiores a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por duas penas restritivas de direito, vedando-se a conversão por multa.

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Q528021

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528021 Direito Penal

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:

A

os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com as disposições do parágrafo 2° , do artigo 33, do Código Penal.

B

as penas de reclusão e detenção podem ter cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso.

C

para a determinação do regime inicial de cumprimento, devem ser considerados os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal.

D

tem o condenado o direito de não ter agravado o seu regime de pena (regressão), podendo, no máximo, ter indeferida a sua progressão de regime.

E

se condenado ao cumprimento de pena maior que 4 anos e menor que 8 anos, tem direito o réu, em qualquer hipótese, de iniciá-la no regime semiaberto.

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Q528019

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528019 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A

Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.

B

Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

C

A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

D

A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.

E

A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

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Q528018

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528018 Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

A

em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade.

B

para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa.

C

em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade.

D

a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis.

E

o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica é absoluto, previsto constitucionalmente, sobrepondo-se até mesmo à ultratividade das leis excepcionais ou temporárias.

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Q528017

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528017 Atualidades

A epidemia de ebola na África Ocidental já matou mais de 2400 pessoas, de um total de 4784 casos, segundo um balanço anunciado nesta sexta-feira (12 de setembro) pela diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan. “No dia 12 de setembro, há 4784 casos” e “mais de 2400 mortos”, declarou Chan, em uma coletiva de imprensa na sede da OMS, em Genebra, de acordo com a AFP. O balanço anterior publicado na terça-feira pela OMS informava sobre 2300 mortos de um total de 4293 casos em toda a África Ocidental. “Nos três países mais afetados”, o número de casos “aumenta mais rápido que a capacidade para tratá-los”, advertiu nesta sexta-feira Margaret Chan, que pede uma maior mobilização da comunidade internacional.

(G1, 12.09.14. Disponível em: http://goo.gl/ZxY1OT. Adaptado)

No contexto apresentado, os três países mais afetados pela doença foram

A

Guiné, Libéria e Serra Leoa.

B

Costa do Marfim, Gana e Camarões.

C

Angola, Moçambique e Argélia.

D

Marrocos, Tunísia e Líbia.

E

Congo, Cabo Verde e Nigéria.

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Q528016

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528016 Atualidades

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira (26) em Genebra, na Suíça, uma resolução que condena os chamados “fundos abutres” e determina a investigação de suas atividades. A resolução foi promovida pela Argentina, que mantém uma batalha legal com fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública do país. “Os fundos abutres não vão parar até colocarmos um freio neles”, disse o chanceler argentino, Héctor Timerman, ao defender a resolução, que foi aprovada por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, conforme informou a agência France Presse.

(G1, 26.09.14. Disponível em: http://goo.gl/9eVmg8. Adaptado)

Em relação à Argentina, os chamados “fundos abutres”

A

aceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.

B

obrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.

C

exigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.

D

impuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.

E

bloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

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Q528015

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528015 Atualidades

. Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entrega seu relatório à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país.

(O Globo, 10.12.14. Disponível em: http://goo.gl/H1xfmm. Adaptado)

Entre as recomendações desse relatório, está a

A

observação de que o governo federal deve dar prosseguimento à política de conciliação nacional, limitando a anistia e indenização àqueles que não cometeram crimes de sangue.

B

proposta de que as Forças Armadas mantenham a comemoração do aniversário do golpe de 1964, desde que passem a fazer menção aos desaparecidos políticos.

C

defesa da manutenção da Lei de Segurança Nacional, promulgada na ditadura, que contribui até os dias de hoje para a garantia da segurança pública.

D

sugestão de que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.

E

orientação para que o governo federal declare que o Brasil é um país livre da tortura desde 1985, quando teve fim a ditadura militar.

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Q528014

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528014 Português

Leia o poema.

A Cascata

A água feminina canta e dança

com suas luas brancas, luas frias,

que se desfazem ao sol do meio-dia,

e derrama a nudez da claridade

e seu fulgor de espelhos e de espadas

nas pedras do horizonte.

Eu atravesso a ponte e sou o rio.

A canoa que passa. Sou os remos.

(Jamais deixei de ser a travessia.)

E o mundo com seus muros se espalha

entre as águas redondas e entre as sombras.

(Ledo Ivo. O rumor da noite)

Assinale a alternativa que apresenta, entre parênteses, o nome correto da figura de linguagem empregada no verso citado.

A

“Eu atravesso a ponte e sou o rio.” (eufemismo).

B

“A água feminina canta e dança” (personificação).

C

“E o mundo com seus muros se espalha” (pleonasmo).

D

“e derrama a nudez da claridade” (gradação).

E

“(Jamais deixei de ser a travessia.)” (antítese).

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Q528013

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528013 Português

Está redigida com clareza e correção, isenta de vícios de linguagem, a frase:

A

Diante do fórum, a manifestação de representantes de grupos feministas interrompeu o julgamento, o qual se estendeu por mais de dezesseis horas.

B

A mulher prestou queixa contra seu vizinho, que segundo ela, havia insultado seu filho, acusando-lhe injustamente de ter cometido um delito que, na verdade, não havia cometido.

C

O parecer final, expedido após análise judicial, concedeu, conforme consta nos documentos arquivados por esta Promotoria, a concessão de uso do espaço público pelo requerente.

D

Quando a prisão temporária é decretada, e portanto se expede o mandado de prisão do indiciado, em duas vias, sendo que uma delas lhe será entregue e servirá como nota de culpa.

E

Em que pesem as incontáveis vantagens da internet, é usada de maneira indiscriminadamente, capazes de produzir danos irreparáveis, à pessoas, empresas e órgãos públicos.

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Questões de Concurso Para analista de promotoria - assistente jurídico

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