Questões de Concurso Para executivo público

O titular do poder constituinte originário é o Parlamento.

A constituição gerada por meio revolucionário é produto do poder constituinte decorrente.

O poder constituinte derivado reformador não pode sofrer limitações circunstanciais.

As cláusulas pétreas são consideradas limitações materiais ao poder constituinte derivado.

O poder constituinte originário histórico é aquele que produz uma constituição imposta pelo governante de forma autoritária.

a República e os direitos e garantias individuais.

a Federação e o processo legislativo.

o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

a separação de poderes e a República.

a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

jurídico.

sociológico.

histórico.

da inconstitucionalidade.

político.

É adquirida somente após cinco anos de efetivo exercício do cargo.

Sua aquisição independe de avaliação de desempenho.

Uma vez adquirida, impede que o servidor público seja demitido por ato administrativo ou por sentença.

Não impede que o servidor perca o cargo em virtude de cumprimento do limite legal com despesa de pessoal.

Beneficia tanto o servidor efetivo quanto o celetista temporário contratado por concurso público.

o servidor público ocupa cargo na Administração Direta, nas autarquias e nas empresas públicas.

o empregado público trabalha na Administração Direta, nas fundações e nas sociedades de economia mista.

o empregado público está submetido à Consolidação das Leis Trabalhistas.

a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica aos empregos públicos.

as relações trabalhistas do empregado público são definidas por lei, e não por contratos.

civilista da culpa.

da responsabilidade subjetiva.

da culpa do serviço administrativo.

do risco administrativo.

do risco integral.

os controladores não podem desconstituir o ato administrativo controlado.

os parlamentares podem exercer o controle direto dos atos administrativos.

o Tribunal de Contas é órgão de controle auxiliar do Poder Judiciário.

ao Tribunal de Justiça compete emitir parecer prévio sobre as contas do Governador e o julgamento das contas dos administradores públicos.

o cidadão não pode exercer o controle direto dos atos do administrador, devendo recorrer ao Ministério Público para esse fim.

unilateralmente pelo contratado quando este constatar que houve modificação no projeto.

bilateralmente sempre que for conveniente aos interesses da Administração Pública.

unilateralmente pelo contratado quando houver atraso superior a 60 dias no pagamento do serviço contratado.

por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

unilateralmente pelo contratante sempre que estiver em desacordo com a política interna da pessoa jurídica contratada.

concorrência.

concurso.

convite.

tomada de preços.

leilão.

ilegal deve ser revogado pela própria administração pública.

que for anulado perderá, em regra, seus efeitos ex nunc.

discricionário pode ser revogado, por questão de mérito, pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

vinculado é aquele que permite a revogação pela conveniência e oportunidade do administrador.

que contém vício sanável pode ser convalidado pela Administração.

sujeito e discricionariedade.

vinculação e sujeição.

finalidade e motivo.

presunção de legitimidade e legalidade.

veracidade e imperatividade.

Ministério Público e, posteriormente, ao Poder Judiciário.

juiz da Comarca onde for celebrado o contrato.

Secretário da respectiva Pasta, se a entidade contratante for estadual ou ao respectivo Ministro, se federal.

Diretor Executivo da entidade e, em seguida, ao Conselho Consultivo.

Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

pode ser criada como sociedade unipessoal ou pluripessoal.

faz parte da administração direta do Estado.

seu regime jurídico equipara-se ao da autarquia.

é regida primordialmente pelo direito público.

deve ser obrigatoriamente constituída e estruturada sob a forma de sociedade anônima.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

criação por decreto do chefe do Poder Executivo.

personalidade jurídica pública.

capacidade política.

poderes para criar o próprio direito.

inexistência de patrimônio próprio.