Questões de Concurso Para assistente jurídico

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É absolutamente vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em : lei.

Ao sindicato cabe, exclusivamente, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões judiciais.

Causa supralegal de exclusão da punibilidade.

Eximente de ilicitude.

Causa de isenção de pena.

Descriminante putativa.

Causa de atipicidade da conduta.

A Divida Ativa regularmente inscrita goza, como regra, da presunção de liquidez, mas não de certeza.

O Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico : ou eletrônico.

A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição de Dívida Ativa e será autenticada pela autoridade competente.

A execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio.

À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.

Atestado.

Regimento.

Licença.

Instrução normativa.

Circular.

Fundações públicas/empresas públicas

Sociedades de economia mista/fundações públicas

Autarquias/entes políticos

Empresas públicas/sociedades de economia mista

Empresas públicas/autarquias