Questões de Concurso Para assistente jurídico

Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 

O  direito  de  acesso  à  informação  contempla  os  resultados  de  auditorias  e  prestações  de  contas  realizadas  pelos  órgãos  de  controle  interno  e  externo,  alcançando inclusive períodos anteriores. 

Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 
O direito de acesso à informação compreende o direito  de  se  obter  orientação  sobre  os  procedimentos  necessários  a  esse  acesso  e  o  local  onde  pode  ser  acessada a informação. 

Conforme  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

Não  se  admite  a  prática  de  procedimento  que  exija  anestesia geral em ambulatório ou em consultório. 

Conforme  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

O  técnico  em  prótese  dentária  poderá,  em  hipóteses  específicas,  prestar  assistência  direta  e  não  supervisionada a pacientes. 

Conforme  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

O cirurgião‐dentista que permita a prática, por  técnico  ou auxiliar em  saúde  bucal,  de ato  que extrapole  suas  funções  específicas  responderá  eticamente  perante  o  Conselho Regional. 

Conforme  a  Resolução  CFO  n.º  63/2005,  julgue  o  item.

A  hipnose,  como  recurso  eficaz  para  tratamento  odontológico, é atividade privativa do cirurgião‐dentista. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

A  assembleia  geral  é  constituída  por  todos  os   cirurgiões‐dentistas  inscritos  no  respectivo  Conselho  Regional que estejam no pleno gozo de seus direitos e  que  tenham,  na  correspondente  unidade  federativa,  a  sede principal de sua atividade profissional. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

Somente se admite a advertência como pena aplicável  pelos  Conselhos  Regionais  em  sua  modalidade  confidencial, sendo vedada a advertência pública. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

A  leitura,  a  discussão  e  a  aprovação  das  contas  da  Diretoria dos Conselhos Regionais pela assembleia geral  acontecerão mensalmente. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

O  voto  em  assembleia  geral  de  Conselho  Regional  é  facultativo  e  pode  ser  exercido  por  procurador  com  poderes específicos. 

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

O  cirurgião‐dentista  está  capacitado  e  autorizado  a  aplicar anestesias local, troncular e geral. 

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A  exposição  de  trabalhos  e  serviços  pelo   cirurgião‐dentista,  em  redes  sociais,  para  captação  de  clientela é permitida mediante autorização do paciente  cujo tratamento seja objeto da divulgação. 

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É  vedado  o  exercício  da  odontologia  por  profissional  habilitado por instituição de ensino estrangeira.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É condição para o exercício da odontologia no território  nacional  o  registro  do  diploma  na  repartição  sanitária  estadual competente.

Segundo  o  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o item.

A  utilização  dos  avanços  técnicos  e  científicos  para  desempenho de  suas  funções é  um  dever  do  servidor,  que deve, para isso, manter‐se atualizado. 

Segundo  o  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o item.

A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício  regular de um direito por cidadão implica em dano moral  cometido pelo servidor.

Segundo  o  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o item.

O  servidor  não  pode  ser  conivente  com  erros  administrativos  ou  de  procedimento,  ainda  que  mínimos,  possuindo  o  dever  de  levá‐los  ao  conhecimento de seu chefe imediato. 

Segundo  o  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o item.

A  necessidade  de  respeito  à  hierarquia  impõe  que  o  servidor  somente  represente  contra  desvios  de  que  tenha  notícia  quando  possuir  provas  fundadas  do  ato  cometido por seu superior. 

Segundo  o  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o item.

A  cortesia  é  um  dever  do  servidor  público  que, descumprido, enseja automaticamente dano moral.

Com  base  no  Decreto  n.º  1.171/1994,  julgue  o  item.

O  uso  de  vestimentas  condignas  com  a  função  desempenhada é um dever do servidor.