Questões de Concurso Para guarda de segurança

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência desses referidos direitos (séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os seguintes documentos, EXCETO:

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete crime de:

O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Fazem parte da Administração Pública Direta:

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

As Unidades de Conservação Ambiental são áreas (parques, reservas e florestas) do território brasileiro que estão sob proteção e gerenciamento do poder público. Em Sergipe encontram-se 7 unidades de conservação estadual. O Monumento Natural Grota de Angico foi criado pelo Decreto n° 24.922/2007. Sobre ele, é correto afirmar que:

I. predomina a Mata Atlântica com enclaves do Cerrado.

II. situa-se no Alto Sertão Sergipano.

III. abriga remanescentes florestais da Caatinga.

IV. possui valor histórico e cultural pois foi alvo da rota do cangaço e cenário da morte de Lampião.

Estão corretos os itens:

Durante séculos a economia de Sergipe foi totalmente dependente do cultivo da cana-de-açúcar, mas desde a década de 90, seja por incentivos fiscais, pela produção de petróleo ou do gás natural, houve um aumento considerável na produção industrial (produtos minerais, alimentícios etc), sendo atualmente , a indústria , responsável, aproximadamente, pelo seguinte porcentual de composição do PIB sergipano: