Questões de Concurso Para analista de gestão - contabilidade

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco. 

É obrigação da União transferir recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de ensino médio em tempo integral.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino e das operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir. 
A proposta pedagógica das unidades escolares de ensino médio deverá traduzir aquela construída coletivamente.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino e das operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir. 
A obrigação de o ensino médio assegurar a função formativa para os estudantes está restrita aos adolescentes. 

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.  

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, às diretrizes e às bases da educação nacional. 

A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem por objetivo a sua qualificação para o trabalho.

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, às diretrizes e às bases da educação nacional. 
Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.

É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar. 

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.

A comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado no desenvolvimento da educação.

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. 
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. 
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.  

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. 
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. 
Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.  

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. 
Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. 
Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município proibir o serviço de transporte de passageiro individual por meio de aplicativos. 

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.