Questões de Concurso Para tecnólogo
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Julgue o item a respeito da ética e da moral.
A ética norteia o comportamento ao mesmo tempo em
que é norteada pela historicidade dos valores de uma
sociedade.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O duplo grau de jurisdição não se aplica aos processos
administrativos, inexistindo, por isso, mesmo em
situações de litígio, um direito a recurso.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Com vistas a preservar a imparcialidade do
administrador, o processo administrativo se inicia e se
desenvolve sempre por iniciativa das partes.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As decisões em processo administrativo devem
obedecer a uma fundamentação que leve em conta os
pressupostos não somente fáticos, mas também
jurídicos que a embasam.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As formalidades no âmbito de processo administrativo
têm lugar como meio procedimental de assegurar
direitos dos administrados.