Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Com vistas a p...

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Q1922359
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRA-BA Provas: Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador | Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal | Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922359 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Com vistas a preservar a imparcialidade do administrador, o processo administrativo se inicia e se desenvolve sempre por iniciativa das partes. 

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ERRADO

Lei 9.784/99

Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

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