De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 26), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em
Um empresário liquidava o financiamento de seu carro com recursos da empresa em que era sócio. Com essa conduta, ele estava infringindo o Princípio Contábil: