Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado
a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:
Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que: