Questões de Concurso
Para agente - arrecadação e tributos
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I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).
A sentença está:
O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .
( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.
I. Tem mérito. II. Pode ser anulado e revogado. III. É praticado sem margem de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) É permitido majorar tributo sem que lei o estabeleça.
( ) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É facultado estabelecer limitações de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
( ) Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
( ) Será cumulativo, compensando−se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração.
II. O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios de moralidade e impessoalidade.
III. A ética no serviço público não se aplica a situações de urgência.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando as informações apresentadas, assinalar a alternativa CORRETA.