Questões de Concurso Para oficial legislativo

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Q2725143 Português

Leia o texto e responda às questões de números 08 a 14.


Comandante aposentado não deixa o cockpit


Shigekazu Miyazaki está usando o tempo livre de sua aposentadoria a 25 mil pés. Ele foi piloto da maior companhia aérea japonesa por quatro décadas, mas deixou o posto ano passado, ao completar 65 anos, idade-limite para voar pela empresa.

Mas, em vez de jogar golfe ou pescar, agora Miyazaki é piloto de uma companhia regional do Japão. “Nunca pensei que ainda estaria voando aos 65 anos, mas eu continuo saudável, amo voar, então, enquanto eu puder, por que não?”

O envelhecimento dos trabalhadores está forçando um questionamento sobre a trajetória profissional e também sobre a sustentação da Previdência no Japão. O país tem a maior expectativa de vida do mundo, pouca imigração e uma minguante população de jovens trabalhadores, reflexo de décadas de queda na taxa de natalidade.

Isso torna os trabalhadores mais velhos ainda mais importantes para a economia. Mais da metade dos homens japoneses com mais de 65 anos executa algum tipo de trabalho remunerado, comparado com um terço dos americanos e 10% em alguns países da Europa.

A economia japonesa está começando a se recuperar graças à demanda das exportações, mas a escassez de trabalhadores pode limitar esse crescimento. A taxa de desemprego é de 2,8%.

Ao mesmo tempo, a geração que começa a se aposentar pressiona a Previdência Social e força o governo a estudar o aumento da idade mínima para conceder o benefício.

Os trabalhadores mais velhos também ajudam a explicar a estagnação da renda no Japão. Os mais velhos costumam receber muito menos do que o salário do pico de suas carreiras. Essa queda acaba reduzindo os aumentos que um jovem recebe ao longo do crescimento profissional.

Para Miyazaki, por exemplo, a escolha de continuar voando é um luxo. No novo emprego, recebe um terço do salário de antes de se aposentar.

(New York Times. Publicado pela Folha de S.Paulo em 30.07.2017. Adaptado)

De acordo com as informações do texto, é correto concluir que

Alternativas
Q2725141 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

No trecho – Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo... (1º parágrafo) –, empregou-se o verbo manter, que é derivado do verbo ter.


Entre as alternativas elaboradas com outros verbos derivados de ter, assinale a que está correta de acordo com a norma-padrão.

Alternativas
Q2725140 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

Considere as frases elaboradas a partir do texto.


• Foi o tempo em que respeitar os mais velhos era exigência familiar.

• Pouco a pouco, as pessoas infelizmente têm esquecido o conceito de continuidade.


De acordo com a norma-padrão de emprego e colocação dos pronomes, os trechos destacados podem ser substituídos por:

Alternativas
Q2725139 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

Leia os trechos do texto.


• Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego... (2º parágrafo)

• Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. (4º parágrafo)


Os termos destacados apresentam, respectivamente, circunstâncias adverbiais de intensidade e de modo.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa cujas expressões destacadas também indicam, respectivamente, intensidade e modo.

Alternativas
Q2725137 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

Considere a última frase do texto.


A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.


Os termos destacados podem ser substituídos, respectivamente e sem alteração do sentido do texto, por:

Alternativas
Q2725135 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

O autor utiliza-se do exagero para expressar suas ideias no seguinte trecho:

Alternativas
Q2725134 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

Considerando o 5º e o 6º parágrafo do texto, é correto concluir que o autor

Alternativas
Q2725132 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.


Envelhecer


Qual o valor da experiência de vida? No Brasil, quase nada. Ser idoso por aqui é “ganhar” da medicina a capacidade de se manter vivo por mais tempo e perder para a tecnologia o direito ao respeito e ao sentimento de continuidade.

Experiência de vida vale muito pouco na hora de disputar uma vaga de emprego, e as pessoas mais velhas só têm valor para agências de turismo que criam roteiros para aumentar seus lucros. Os aposentados, então, são muito interessantes... para as instituições financeiras interessadas nos juros e lucros obtidos com os empréstimos para esse segmento.

Passar dos 50 significa uma ameaça para os planos de saúde ávidos por dinheiro fácil. Encontro de gerações é ficção científica atualmente. Foi-se o tempo em que o respeito aos mais velhos era pré-requisito em qualquer família e condição básica na ética da convivência.

Mas a qualidade de vida não está resumida ao sentir-se bem fisicamente. É preciso dignidade. E isso a tecnologia e a máquina de consumo não nos oferecem.

Para começar, a família é uma instituição em via de extinção. Compromissos familiares, então, nem se fala. Vive-se a transitoriedade plena. A cada dia, o conceito de continuidade é cada vez mais esquecido, por isso é preciso questionar este mundo transitório em que vivemos.

Enquanto a transitoriedade valoriza o presente e a circunstância, a continuidade dá mais ênfase à ligação entre jovens e idosos, perpetuando os laços afetivos partilhados entre os familiares.

A velocidade dos acontecimentos deste século afasta a ilusão de renascer uma família tradicional, portanto, é necessário criar novas tradições familiares, e o amor e o respeito são as únicas forças capazes de restituir a integridade de uma família e de uma sociedade.

Precisamos atentar para o fato de que transmitir princípios de conduta de uma geração para a seguinte requer empenho. A mera reprodução física da raça humana não garante a sobrevivência dos ideais da sociedade.

(Ushitaro Kamia. Folha de S.Paulo, 02.05.2008. Adaptado)

De acordo com o autor do texto,

Alternativas
Q2687168 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Complementar nº 95/1998, sobre a estruturação das leis, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e, parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber. II. A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. III. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. IV. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2687167 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica; leis; decretos legislativos; resoluções. ( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ( ) Os decretos legislativos e as resoluções serão elaborados nos termos do Regimento Interno e serão promulgados pelo Presidente da Câmara. ( ) Não será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de resolução sobre organização administrativa da Câmara.
( ) A iniciativa popular de leis de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros realiza-se mediante a apresentação da proposta subscrita por, no mínimo, dez por cento do eleitorado municipal, do eleitorado do distrito ou dos bairros, conforme o interesse ou abrangência da proposta.
A sequência está correta em  
Alternativas
Q2687164 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Comissões temporárias são colegiados constituídos por parlamentares, a fim de apreciar um assunto específico que se extinguem ao término da legislatura ou quando alcançam a finalidade a que se destinam. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Criadas para dar parecer sobre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de código e proposições cujo tema seja de competência de mais de quatro comissões de análise do mérito. Também podem propor reforma do Regimento Interno da Câmara; apreciar denúncias por crime de responsabilidade contra Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministro de Estado; e, estudar determinado assunto definido pelo Presidente da Casa. II. Criadas a requerimento de, pelo menos, um terço dos integrantes da Câmara. No caso de comissão mista, é necessário reunir as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados e um terço dos senadores. O objetivo é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais – podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. O relatório final poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores. Não pode representar diretamente contra deputados. Neste caso, o requerimento de representação terá que ser subscrito pela Mesa Diretora, que, ouvida a Corregedoria, remeterá ou não a denúncia para o Conselho de Ética. Tem cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias (mediante deliberação do Plenário), para concluir os trabalhos, que não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar. III. Criadas para o cumprimento de missões temporárias autorizadas, nas quais os deputados representam a Câmara em atos para os quais a instituição tenha sido convidada ou a que tenha de assistir. A missão autorizada implica o afastamento do parlamentar pelo prazo máximo de oito sessões, se for exercida no país, e de trinta sessões, se desempenhada no exterior. Podem ser instituídas pelo presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer deputado. Se houver ônus para a Casa, sua criação precisa de autorização do Plenário.
As informações anteriores conceituam, respectivamente: 
Alternativas
Q2687163 Filosofia
A teoria aristotélica propõe a divisão de gêneros discursivos em três: o deliberativo (ou político); o epidíctico (ou demonstrativo); e, o judiciário (ou forense). O gênero epidíctico tem essencialmente como tempo o presente, embora também disponha de relação com o passado e o futuro. Ao pautar sua função retórica no estabelecimento de laços comunitários, é correto afirmar que o discurso epidíctico tem como exemplos, EXCETO: 
Alternativas
Q2687162 Filosofia
Conhecidos por suas habilidades de persuadir e argumentar, os sofistas eram filósofos que viveram no século V a.C. e vendiam seus ensinamentos de retórica, argumentação e oratória. Deles, adveio o termo “sofisma”, utilizado para designar um argumento falso que, quando analisado superficialmente, parece verdadeiro. A reputação negativa atribuída a essa classe de pensadores têm raízes na crítica de outros filósofos. Um exemplo de estudioso conhecido por sua visão negativa dos sofistas consta em:
Alternativas
Q2687161 Direito Constitucional
Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Termos para Entender Política” afirma que “As competências do poder constituinte são mais amplas que as do poder legiferante e, por isso, não é comum que o Poder Legislativo seja responsável pela discussão e aprovação da Constituição”. É certo afirmar que, por poder legiferante, o autor se refere ao poder de:
Alternativas
Q2687160 Português
Ao argumento falacioso, mas que aparenta demonstrar validade, dá-se o nome de sofisma, desde que proferido a partir da intenção à indução ao erro. Já quando o raciocínio enganoso é propagado sem intencionalidade, senão motivado por pura ignorância, tem-se um caso de:
Alternativas
Q2687159 Português
A precisão na interpretação de uma mensagem tem como uma de suas principais propriedades a necessidade quanto à identificação da linguagem em seus sentidos denotativo e conotativo. Trata-se de um processo também indispensável para a seleção adequada de vocabulário que transmita exatamente a mensagem que se tem a passar. Ao considerar os diferentes empregos do vocábulo “fogo” a seguir, pode-se identificar que a alternativa que corretamente o apresenta em seu sentido denotativo é:
Alternativas
Q2687156 Redação Oficial
Entre os atributos do cargo de oficial de redação legislativa, está a compreensão dos detalhes técnicos e jurídicos relativos aos projetos de lei e seu propósito, escopo e implicações. Isso requer o entendimento da redação específica, seus termos legais e a forma como o projeto se encaixa no quadro legal existente. Dentre os elementos constitutivos de um projeto, está seu cabeçalho, também chamado de preâmbulo. É correto afirmar que à parte do cabeçalho que indica a espécie de proposição, o número de ordem e o ano de apresentação dá-se o nome de:
Alternativas
Q2687155 Direito Constitucional
De modo a exercer plenamente sua função fiscalizadora, uma das ferramentas de que o Poder Legislativo pode se utilizar consiste na promoção de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De modo que sejam criadas, é necessário que seu requerimento seja assinado por: 
Alternativas
Q2687154 Direito Constitucional
Ao compreender os detalhes e as implicações relativas à elaboração e aprovação concernentes a projetos de lei, o oficial de redação legislativa se torna mais bem preparado para tomar decisões conscientes conforme redige um processo. O tipo de proposição legislativa complementar, por exemplo, a fim de que seja aprovado no Congresso Nacional, precisa atingir o quórum (quantidade necessária de votantes) para a aprovação por maioria absoluta, isto é, angariar quantidade de votos equivalente ao primeiro número inteiro superior à metade. No caso de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, o quórum de uma proposição legislativa complementar se poderia representar pela quantidade mínima de: 
Alternativas
Q2687138 Regimento Interno
Os órgãos da Câmara Municipal desempenham funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo local, contribuindo para a elaboração, discussão e fiscalização das leis municipais, bem como para o acompanhamento das políticas públicas e a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: C
45: E
46: B
47: A
48: D
49: A
50: A
51: B
52: D
53: C
54: A
55: D
56: D
57: B
58: B
59: B
60: D