Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do
PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta
NR e outros dispositivos complementares de segurança”. Com base na NR 28, que dispõe sobre
fiscalização e penalidade, o não cumprimento ao referido item da NR 18 ensejaria uma infração
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória de uma série de exames médicos. A NR 07 prevê que,
para cada um desses exames realizados, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
em
O incêndio consiste na ocorrência descontrolada do fogo e pode resultar em consequências
devastadoras. Por isso, torna-se fundamental a sua prevenção e seu controle. Considerando-se um
princípio de incêndio em fogo de classe B, é correto afirmar que
A NR 05 normatiza a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem por objetivo a
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Alguns setores, em razão de sua atividade
econômica, possuem CIPA com nome específico como, por exemplo, a mineração cuja comissão
chama-se CIPAMIN, segundo a NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Um outro
exemplo de CIPA com nomenclatura específica e sua respectiva NR é:
Em consonância com a NR 17, os métodos de medição e os níveis mínimos de iluminamento a serem
observados nos locais de trabalho devem ser os estabelecidos na