Questões de Concurso
Para analista organizacional - ciências jurídicas
Foram encontradas 67 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os remédios jurídicoconstitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.