Questões de Concurso Para técnico de nível superior - secretariado executivo

Leis complementares

Leis delegadas

Leis ordinárias

Decretos legislativos

Emendas à Constituição

acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.

assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.

assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.

representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.

coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

I e II, somente.

I e III, somente.

II, somente.

III, somente.

I, II e III.

Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.

Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.

O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.

A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.

O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Ao servidor é proibido ausentar‐se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular‐se, sendo dependentes entre si.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.