Questões de Concurso Para sociólogo

Considerando as competências dos órgãos de assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:

1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.

( ) Acompanhar a execução dos contratos e convênios da superintendência, submetendo ao Superintendente, quando for o caso, a apreciação em função da inadequação de obrigações contratuais e outras irregularidades observadas.

( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de projetos de lei, decretos, contratos, convênios, editais de licitação, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Superintendência, bem como da Administração Pública.

( ) Propor e articular a realização de estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Mensagem Governamental, do Plano Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.

( ) Submeter à apreciação do Superintendente fatos que se mostrem relevantes à segurança e ao funcionamento regular da Superintendência.

( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar em meio magnético a documentação, garantindo a racionalização dos espaços físicos e a segurança das informações.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

No que concerne ao uso excepcional da força nas Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se afirma a seguir:

I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.

II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.

III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento.

IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado.

V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo.

É correto o que se afirma somente em

Atente para o que se afirma a seguir sobre a elaboração das escalas de equipes técnicas e socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos.

( ) Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.

( ) Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.

( ) A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.

( ) A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A estrutura organizacional da SEAS, a partir do Decreto nº 33.879, de 2020, passa a ser a seguinte:

No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) A visita semanal ocorrerá, preferencialmente, entre as segundas e sextas-feiras e terá duração de até 3 (três) horas.

( ) A visita ao adolescente será realizada em local apropriado para esse fim, definido pelo Diretor.

( ) O local definido para a realização de visitas e as normas internas deverão ser informados exclusivamente aos visitantes como medida de segurança.

( ) A visita será realizada em dois turnos: pela manhã das 8 (oito) horas às 11(onze) horas, e à tarde, das 13 (treze) horas às 16 (dezesseis) horas.

( ) Em caso de atrasos dos visitantes, poderá haver compensação de horário.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto ao acolhimento e atendimento à população LGBTQIAP+ no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, considere as seguintes afirmações:

I. A pessoa travesti ou transexual em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de ser chamada pelo seu nome social de acordo com o seu gênero. 

II. No registro de admissão da pessoa travesti ou transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, apenas o nome civil será contemplado.

III. Deverão ser oferecidos espaços de convivência comum aos indivíduos homossexuais em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros Socioeducativos masculinos, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade.

IV. As pessoas travestis e transexuais femininas e masculinas devem ser encaminhadas para os Centros Socioeducativos femininos, com tratamento isonômico ao das demais mulheres do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

V. O tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico às mulheres travestis, transexuais ou homem transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo serão garantidos conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

É correto o que se afirma em

A respeito do uso do crachá nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, considere o seguinte caso:

    Um socioeducador compareceu ao Centro trajando uniforme funcional, porém, foi identificado que ele não portava o seu crachá de identificação. O fato já se repetiu pelo menos duas vezes no mesmo mês.

Sobre esse caso, é correto afirmar que o Socioeducador

Atente para as faltas disciplinares ocorridas nos Centros Socioeducativos apresentadas a seguir e, considerando a Portaria nº 093/2022, assinale a opção que as classifica corretamente de acordo com a natureza da gravidade.

I. Roubar/furtar ou extorquir qualquer objeto;

II. Desobedecer às normas de circulação e trânsito interno;


III. Adentrar em dormitório alheio e causar dano.

A sequência correta é:

Considere a seguinte situação:

    Durante uma revista, um dos visitantes aptos a entrar no Centro Socioeducativo estava portando um maço de cigarros e uma cartela de remédios para dor de cabeça e febre. O visitante, ao ser indagado sobre esses objetos, informou que seriam entregues ao socioeducando, para seu consumo.

Assinale a opção que corresponde à medida correta a ser tomada nesse caso.

No que diz respeito ao Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, assinale a afirmação verdadeira.

Atente para as atribuições apresentadas a seguir:

“Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade; elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; prestar atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de manejo das situações sociais; providenciar a documentação civil dos adolescentes; realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e histórico infracional dos adolescentes (...)”.

O enunciado acima apresenta as atribuições do cargo de Analista Socioeducativo com formação em

O Fórum das Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016,

Considere as seguintes competências:

• coordenar a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial integrado de adolescentes apreendidos para apuração de atos infracionais;

• realizar a execução das internações provisórias e a execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação, e estabelecer com os municípios os requisitos e formas de colaboração para os programas de atendimento em meio aberto.

As competências acima apresentadas são exercidas pela

Sobre o direito à assistência religiosa dos adolescentes atendidos em Centros Socioeducativos, analise as afirmações a seguir:

I. As instituições religiosas podem cadastrar-se para prestação de serviço de assistência religiosa nos Centros Socioeducativos, submetendo-se à aceitação ou negativa dos Diretores de Centros.

II. Quando vedado o registro da instituição religiosa, esta poderá submeter seu cadastro à apreciação da Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas (ADIS), que tomará a decisão final.

III. A instituição deverá apresentar um Projeto de Assistência Religiosa compatível com o público.

IV. O Projeto de Assistência Religiosa deve estar fundamentado no cuidado com a vida, com a vida do outro, com a comunidade e com as crenças, princípios e valores.

Está correto o que se afirma em

Durante a pandemia da Covid-19, o retorno gradual das visitas dos familiares aos adolescentes, nos Centros Socioeducativos, iniciou-se em setembro de 2020, após a redução dos casos de morte e contaminação no Ceará. Com essa decisão de retomada das visitas, surge a necessidade de estipular outras medidas e critérios de segurança por meio da Portaria nº 123 de 2020/SEAS. Considerando as regras de visitas adotadas nessa portaria, assinale a afirmação verdadeira.

Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem:

    A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, oriundo da Vara da Infância de Fortaleza. No entanto, o mandado foi cumprido fora do expediente forense. Dessa forma, o policial encaminhou o jovem à Unidade de Recepção.

I. Se o jovem é oriundo da Vara da Infância de Fortaleza, ele deve ser apresentado pelo policial à autoridade judiciária competente.

II. Se o mandado foi cumprido fora do expediente forense, devem ser providenciados: ofício de encaminhamento assinado pelo Delegado de Polícia competente, cópias do mandado de busca e apreensão, documento de identificação pessoal e exame de corpo de delito.

III. Os documentos expedidos no caso de cumprimento de mandado fora do expediente forense devem ser apresentados à Unidade de Recepção. Essa, por sua vez, deverá realizar a apresentação do jovem à autoridade judiciária competente no primeiro dia útil subsequente à data da apreensão.

IV. O prazo de validade do mandado de busca e apreensão deverá ser verificado, como consta no Artigo 47 da Lei nº 12.594/2012. Caso esteja vencido o prazo, os Centros Socioeducativos e Unidades de Recepção receberão os adolescentes ou jovens encaminhados, até nova expedição de mandado, em espaços especiais.

Considerando as proposições acima apresentadas, é correto afirmar que

Observe o que se afirma a seguir sobre o cronograma diário dos Centros Socioeducativos e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) A Programação Pedagógica Prévia do Centro Socioeducativo constará do Cronograma Diário.

( ) A elaboração do Cronograma Diário compete ao(à) Coordenador(a) Técnico(a) ou ao(à) profissional indicado(a) pela Direção do Centro Socioeducativo, ouvido o(a) Coordenador(a) de Segurança.

( ) O Cronograma Diário deve conter exclusivamente todas as atividades e os atendimentos programados diariamente e os nomes completos dos(as) adolescentes participantes de cada atividade.

( ) O(A) servidor(a) indicado(a) para coordenar a elaboração e o fluxo do Cronograma Diário deverá ser um(a) Socioeducador(a) que ficará subordinado(a) diretamente à Coordenação de Segurança e à Coordenação Técnica.

( ) O(A) servidor(a) indicado(a) deverá apresentar, à Coordenação Técnica, o Cronograma Diário até as 16 (dezesseis) horas do dia anterior à execução das atividades planejadas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.080/1990 preceitua que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a determinados princípios expressos na mesma lei. Assinale a opção que corresponde ao princípio que é entendido como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

O Art. 26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990) prenuncia que a telessaúde deve seguir determinações específicas, entre elas prestar obediência aos ditames de determinadas leis. Considerando as leis apresentadas a seguir, assinale aquela que NÃO é citada no referido artigo.

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando esse assunto, julgue as seguintes assertivas:

I. Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.

II. Compete aos Estados formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União, e ainda elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

III. É responsabilidade do Estado prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.

IV. O Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem abrangência em todos os estados da federação, com as funções deliberativas e de controle do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizados pelos demais entes federados.

V. O Plano Individual de Atendimento deve contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, mas a lei deixa vago quanto à responsabilização administrativa, civil e criminal.

É correto o que se afirma somente em