Questões de Concurso
Para analista - administrador
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Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
A secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada a licitação, com a habilitação das empresas e a classificação das propostas, o processo administrativo foi enviado ao secretário de educação do estado, autoridade competente para a aprovação do procedimento. Após examinar o processo, o secretário identificou que, devido ao valor da licitação, a modalidade juridicamente adequada seria a concorrência.
À luz da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 14.184/2002, a autoridade competente
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se
público somente após o encerramento da licitação, devendo,
no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente
aos órgãos de controle.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens
a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá
solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para
assegurar a execução do contrato.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O critério de julgamento pelo maior retorno econômico
é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos
de eficiência.
Em relação ao modo de disputa, poderá ser utilizado tanto o modo aberto quanto o modo fechado, sendo vedada qualquer combinação entre esses modos.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Qualquer pessoa poderá impugnar termos do edital em até
dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão
pública, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação
em até vinte e quatro horas.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes,
nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
também no prazo de dois dias.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
No curso da sessão de lances, o autor da oferta de valor mais
baixo e os autores das ofertas com preço até 10% superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso de convocação dos interessados,
é de, no mínimo, oito dias corridos.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização
de dispensa de licitação para a contratação de remanescente
de obra, serviço ou fornecimento, independentemente
da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas
as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Não havendo interessados quando da realização de
procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação
se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para
a administração, situação em que devem ser suprimidas
as condições que tiverem impedido tal certame.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
É dispensável a licitação na hipótese de contratação,
por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de
engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite
estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso,
optar pela modalidade convite.
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