Questões de Concurso Para analista técnico - administrativo

A respeito da tipologia do texto, assinale a afirmativa incorreta.

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.

Observe as despesas a seguir:
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas; II. salário de profissionais da área de saúde; III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública; IV. aquisição de equipamentos hospitalares; V. aposentadorias; VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Assinale a alternativa que apresenta todos os entes da Federação que estão obrigados às disposições da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

O processo articulado, ou ciclo orçamentário, resulta da singular natureza do orçamento, que tem sido entendido como um instrumento político, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos, definir responsabilidades e articular parte expressiva do sistema de checks and balances constituído pela sociedade para controlar o exercício do poder que esta defere ao Estado. A seguir são apresentadas algumas afirmações de como é elaborado o ciclo orçamentário no governo federal brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São elaborados os processos para o PPA, LDO e LOA, tendo a participação dos ministérios e órgãos dos demais poderes.

( ) O processo é encaminhado na forma de projetos de Lei Orçamentária pelo chefe do Poder Executivo para o exame de uma comissão no Congresso Nacional.

( ) Por meio de audiências públicas e propostas de emendas dos parlamentares, são feitas modificações no texto original, que depois de votado segue para sansão ou promulgação presidencial.

( ) São realizadas avaliações pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais para corrigir distorções e compatibilizar as propostas e emendas parlamentares com o projeto de lei presidencial.

( ) O Executivo decreta normas que deverão reger a execução do orçamento naquele determinado exercício, que uma vez publicado o decreto, inicia-se a execução do orçamento propriamente dita.

( ) Na fase de avaliação e controle são produzidos os balanços que serão apreciados e auditados pelo Tribunal de Contas e assessorias especializadas, e suas contas julgadas pelo Parlamento.

Além da função de controle político, o orçamento apresenta outras funções tais como administrativa, gerencial, contábil, financeira e de planejamento. Assinale a alternativa que apresenta uma destas funções que foi incorporada no Brasil recentemente e que está ligada à técnica de orçamento por programas, segundo a qual o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela finalidade dos gastos.

O processo de orçamento público no Brasil teve várias mudanças significativas introduzidas pela Constituição de 1988, salientando a obrigatoriedade de elaboração do PPA (planejamento de médio prazo – quatro anos), e da LOA (considerada como de curto prazo – anual), com base nas metas e prioridades estabelecidas na LDO. Estas três peças de planejamento financeiro estão numeradas a seguir e, depois, são apresentadas algumas das finalidades de cada uma. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. PPA – Plano plurianual.

2. LOA – Lei orçamentária anual.

3. LDO – Lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Metas e prioridades da administração púbica federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.

( ) Dispor sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

( ) Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A Gestão Financeira e Orçamentária é a área da organização responsável pela gestão do fluxo de recursos financeiros, sem os quais é impossível desenvolver qualquer atividade econômica. No contexto empresarial, assim como no contexto da administração pública, o responsável pelas finanças organizacionais desempenha três funções típicas. Assinale a alternativa que apresenta a função que consiste em coordenar, monitorar e avaliar todas as atividades e fluxos financeiros da organização por meio de orçamentos e relatórios financeiros.

O sistema integrado de material, patrimônio e serviços, é um programa do governo do Estado da Bahia criado para auxiliar na aquisição de materiais e serviços. Assinale a alternativa que apresenta os benefícios deste sistema para o governo.

A gestão de serviços públicos deve observar na prestação dos serviços públicos ao usuário os princípios da permanência, generalidade, eficiência, modicidade e cortesia. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que impõe serviço igual para todos, sem nenhuma discriminação a quem o solicita.

A gestão patrimonial de bens provenientes de aquisição no mercado interno e externo, e de doações, que incorporam o acervo patrimonial móvel de uma unidade pública, compreende diversas atividades. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas dessas atividades.

O recebimento de materiais é a etapa do processo de gestão de materiais na qual o material adquirido é entregue em local previamente designado. Assinale a alternativa que apresenta a fase de recebimento de materiais que depende das conferências quantitativa e qualitativa dos materiais.

Os Estados modernos contam com quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não-exclusivos, e a produção de bens e serviços para o mercado. O núcleo estratégico é formado pelo Parlamento, pelos Tribunais, pelo Presidente ou Primeiro-ministro, por seus ministros e pela cúpula dos servidores civis, além de autoridades locais importantes e, no caso do sistema ser federal, os governadores e seus secretários e a alta administração pública estadual. Assinale a alternativa que apresenta qual é o papel deste núcleo estratégico.

Há dois tipos básicos de processos que precisam ser gerenciados nas organizações, que são os processos centrais e os processos gerenciais de apoio ou suporte. Assinale a alternativa que apresenta somente processos centrais.

A imitação das técnicas de administração é tão antiga quanto as organizações. Assinale a alternativa que apresenta a técnica de usar um padrão ou ponto de referência, quando se redesenham processos, que compreende as etapas de planejamento, análise, integração, ação e maturidade.

O princípio fundamental do aprimoramento dos processos é o redesenho de processos. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos para o redesenho de processos.

A melhoria dos processos tem recebido atenção dos protagonistas da administração das empresas desde a invenção da administração científica de Taylor. Assinale a alternativa que apresenta a técnica de aprimoramento de processos que tem como objetivos a otimização da posição competitiva da organização, seu valor para os acionistas e sua contribuição para a sociedade.

Todas as organizações podem ser desmembradas em processos que atravessam as fronteiras das áreas funcionais. Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da administração ou gestão de processos.

Em se tratando da avaliação do desempenho institucional, a implantação de um modelo de monitoramento e avaliação deve ser percebida como um processo de aprendizagem e aperfeiçoamento. Assim, é preferível ter um modelo limitado a não ter nenhum. A seguir, estão numerados alguns dos atributos de um bom modelo de avaliação e, depois, são listadas as suas características. Relacione as duas colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Seletividade.
2. Simplicidade e adequação instrumental.
3. Coerência.
4. Qualidade.
5. Consumo e apropriação.
6. Integração.
7. Legitimidade

( ) Envolvimento dos públicos de interesse.
( ) Intramodelo e extra com outros modelos.
( ) Escolha dos objetos segundo critérios de significância.
( ) Verossimilhança e timing das informações geradas.
( ) Escolha e desenvolvimento de instrumentos segundo critérios de funcionalidade.
( ) Alinhamento entre objeto e metodologia.
( ) Aproveitamento da informação no processo gerencial por dentro e por fora.