Questões de Concurso para Juiz de Direito

Q889847

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889847 Direito do Consumidor

Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:

A

não têm direito de serem mantidos nesse plano, pois as condições dos planos coletivos impede novos integrantes sem vínculo com a empresa.

B

não têm direito de serem mantidos nesse plano, por não pertencerem mais aos quadros da empresa.

C

têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições já pactuadas, por terem ingressado anteriormente à saída da empresa.

D

não têm direito de serem mantidos nesse plano, desde que tenham sido asseguradas a eles as mesmas condições de cobertura assistencial proporcionadas aos empregados ativos.

E

têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições, por abusividade da nova contratação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889846

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889846 Direito do Consumidor

Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais. O laboratório, fornecedor do produto,

A

não responde, pois o produto tem periculosidade inerente (medicamento), cujos riscos são normais à sua natureza e previsíveis.

B

reponde objetivamente pela teoria do risco do empreendimento ou da atividade.

C

responde objetivamente, por ser causador de um acidente de consumo.

D

responde objetivamente pelos riscos do produto, pelo simples fato de tê-lo colocado no mercado.

E

responde subjetivamente, pois se trata de produto defeituoso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889845

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889845 Direito do Consumidor

No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação excepcional do prazo de entrega da unidade ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de cláusula abusiva, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva a favor da construtora.

B

Não se trata de cláusula abusiva, diante dos costumes do mercado imobiliário, que pode paralisar a obra se houver alguma necessidade financeira.

C

Não se trata de cláusula abusiva, pois ameniza o risco da atividade advindo da dificuldade de se fixar data certa para o término de obra de grande magnitude sujeita a diversos obstáculos e situações imprevisíveis.

D

Trata-se de cláusula abusiva, pois condiciona a entrega do produto sem justa causa ou limites quantitativos.

E

Trata-se de cláusula abusiva, pois representa uma oferta enganosa do prazo de entrega do imóvel, que já estabelece condições para o construtor apurar eventual necessidade de atraso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889844

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889844 Direito do Consumidor

Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de

A

três anos, por se tratar de contrato de mútuo que não foi devidamente executado, de natureza estritamente civil.

B

três anos, por se fundamentar em causa de enriquecimento ilícito da instituição financeira.

C

cinco anos, por se tratar da pretensão de cobrança de obrigações líquidas constantes de instrumento público ou particular.

D

dez anos, por não se enquadrar em nenhuma situação prevista em lei ou que gere o reconhecimento de um direito de consumidor.

E

cincos anos, por se tratar de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889842

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889842 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

A

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

B

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

C

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

D

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

E

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889841

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889841 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

A

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

B

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

C

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

D

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

E

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889840

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889840 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A

como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.

B

é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

C

instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.

D

resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.

E

o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889839

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889839 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A

por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto.

B

nos procedimentos de jurisdição voluntária.

C

na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança.

D

pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita.

E

no cumprimento provisório de sentença.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889838

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.

A

Terá efeito suspensivo a apelação contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B

O juiz poderá conhecer de ofício sua existência para extinguir a ação.

C

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita a alegação de convenção de arbitragem.

D

Tramitam em segredo de justiça todos os processos que versem sobre arbitragem.

E

Haverá julgamento de mérito quando o juiz colher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889837

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

A

na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

B

do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado.

C

do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos.

D

das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável.

E

nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889836

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O ente sem personalidade jurídica

A

poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária.

B

não poderá ingressar em juízo sem representação especial.

C

não poderá ingressar em juízo em nome próprio.

D

não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente.

E

poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889835

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz resolverá o mérito da ação quando:

A

homologar a desistência da ação.

B

indeferir a petição inicial.

C

verificar a ausência de legitimidade de parte.

D

verificar a impossibilidade jurídica do pedido.

E

em caso de morte da parte, a ação for considerada instrasmissível por lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889834

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

A

ao presidente do tribunal local, no caso de prejuízo processual comprovado à parte recorrida.

B

ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso.

C

ao relator original do acórdão recorrido, se já distribuído o recurso.

D

ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.

E

ao vice-presidente do tribunal local, após a admissão do recurso e antes de sua distribuição no STJ.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889833

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

A

aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

B

remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

C

verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

D

reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

E

sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889832

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889832 Direito Civil

João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e André. É possível afirmar que João poderá

A

cobrar de Paulo e André, reunidos, somente até o valor da parte relativa a Manuel, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista que o falecimento de um dos devedores extingue a solidariedade em relação aos herdeiros do falecido.

B

cobrar a totalidade da dívida somente se acionar conjuntamente todos os devedores, tendo em vista que o falecimento de um dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a obrigação.

C

cobrar de Paulo e André a totalidade da dívida, tendo em vista que ambos, reunidos, são considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores; porém, isoladamente, somente podem ser demandados pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário.

D

cobrar o valor da totalidade da dívida de José, Joaquim, Paulo ou André, isolada ou conjuntamente, tendo em vista que, após o falecimento de Manuel, resultou numa obrigação solidária passiva com 4 (quatro) devedores.

E

cobrar de Paulo ou André, isoladamente, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo em vista que o quinhão hereditário de Manuel é uma prestação indivisível em relação aos herdeiros.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889831

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889831 Direito Civil

Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,

A

um sexto da herança.

B

um terço da herança.

C

metade do que couber a cada um dos filhos de José.

D

um quarto da herança.

E

metade da herança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889830

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889830 Direito Civil

José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m² . Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m² . Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada

A

improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, fixando a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

B

procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, sem qualquer direito a indenizações por benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de má-fé.

C

procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião constitucional. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, mas terão direito à retenção do imóvel até serem indenizados pelas benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de boa-fé.

D

improcedente, tendo em vista que o imóvel foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não cumprimento da função social da propriedade, bem como em razão da preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

E

improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, não havendo qualquer direito à indenização, tendo em vista o não cumprimento da função social da propriedade e a preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889829

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889829 Direito Civil

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

A

O adquirente que já estava na posse do bem decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel.

B

No caso de bens móveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, se ele aparecer em até 180 dias, terá o comprador mais 30 dias para requerer a redibição ou abatimento no preço.

C

Somente existe o direito de obter a redibição se a coisa foi adquirida em razão de contrato comutativo, não se aplicando aos casos em que a aquisição decorreu de doação, mesmo onerosa.

D

O prazo para postular a redibição ou abatimento no preço, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, somente começa a correr a partir do aparecimento do vício, o que pode ocorrer a qualquer tempo.

E

No caso de bens imóveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo é de um ano para que o vício apareça, tendo o comprador, a partir disso, mais 180 dias para postular a redibição ou abatimento no preço.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889828

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889828 Direito Civil

André devia a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em dinheiro a Mateus. Maria era fiadora de André. Mateus aceitou receber em pagamento pela dívida um imóvel urbano de propriedade de André, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com área de 200 m² e deu regular quitação. Entretanto, o imóvel estava ocupado por Pedro, que o habitava há mais de cinco anos, nele estabelecendo sua moradia. Pedro ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de propriedade do imóvel que foi julgada procedente. Na época em que se evenceu, o imóvel foi avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). A respeito dos efeitos da evicção sobre a obrigação originária, é possível afirmar que a obrigação originária

A

foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante Mateus pelo valor correspondente ao bem imóvel perdido, na época em que se evenceu. Maria está liberada da fiança anteriormente prestada.

B

foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante Mateus pelo valor correspondente ao bem imóvel perdido, na época em que houve a dação em pagamento. Maria está liberada da fiança anteriormente prestada.

C

é restabelecida, mas não contará mais com a garantia pessoal prestada por Maria. Em razão da evicção, a obrigação repristinada terá por objeto o valor equivalente ao bem na época em que se evenceu.

D

é restabelecida, pelo seu valor original, em razão da evicção da coisa dada em pagamento, mas sem a garantia pessoal prestada por Maria, tendo em vista que o credor aceitou receber objeto diverso do constante na obrigação originária.

E

é restabelecida, em razão da evicção da coisa dada em pagamento, inclusive com a garantia pessoal prestada por Maria. Contudo, em razão da evicção, a obrigação repristinada terá por objeto o valor equivalente ao bem na época em que se evenceu.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q889827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889827 Direito Civil

Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta.

A

O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que poderia ser decretada para restituir as partes à situação anterior, mas que não poderá ser realizada em razão do decurso do prazo decadencial de 3 (três) anos.

B

O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício do estado de perigo que, entretanto, não pode ser reconhecido em razão do decurso do prazo decadencial de 2 (dois) anos.

C

O negócio jurídico é válido e eficaz. Não há qualquer norma que impeça um vendedor, por livre e espontânea vontade, de alienar um bem por valores abaixo dos praticados no mercado, em razão do princípio da autonomia da vontade que prevalece, principalmente no presente caso, onde não se verifica que uma das partes seja hipossuficiente em relação à outra.

D

O negócio jurídico é nulo de pleno direito por ilicitude do objeto. Não existe uma contraprestação válida, tendo em vista o valor da prestação, comparada ao preço real do bem adquirido, bem como pela ausência de vontade válida, podendo a nulidade ser declarada a qualquer tempo.

E

O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que pode ser desconstituído; caso Raimundo concorde em suplementar o valor anteriormente pago, o negócio pode ser mantido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aproveite o desconto relâmpago

Aproveite o desconto relâmpago

Foram encontradas 12.291 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!