Questões de Concurso Para profissional da educação
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1 - Lei N.º 4.024/61 2 - Lei N.º 5.692/71 3 - Lei N.º 9.394/96
( ) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. ( ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. ( ) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade. ( ) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. ( ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados. ( ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação.
Marque a sequência correta
A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.
(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)
À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.