Qual é o instrumento legal que define as
orientações para a participação da sociedade na
administração do SUS e os critérios para as
transferências de recursos entre os diferentes níveis
de governo na esfera da saúde?
Qual é o mecanismo estabelecido no âmbito do
SUS que busca facilitar a conexão entre os
diferentes níveis de governo (federal, estadual e
municipal) na implementação das atividades e
assistência em saúde?
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos
importantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual
é o principal objetivo desse decreto em relação à
organização do SUS?