Questões de Concurso Para oficial de promotoria - nível médio

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que: 

Acerca da manchete “Dilma modifica política de Lula e vota contra o Irã” publicada na capa do jornal Folha de São Paulo do dia 25 de março de 2011, onde o país votou favoravelmente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, à designação de um relator para investigar denúncias de violação de direitos humanos no Irã. Sobre a modificação da política mencionada na manchete, assinale a alternativa correta.

Muammar Gaddafi é considerado um dos piores ditadores do mundo. Ele não hesitou em usar as Forças Armadas em repressão aos protestos iniciados em fevereiro de 2011. Em relação ao ditador descrito anteriormente, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68):

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:

São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93), analise as assertivas a seguir:

I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.

II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.

III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.

IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.

Assinale a alternativa correta: 

 No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:

Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.

II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.

III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.

IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.

Assinale a alternativa correta: 

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público: 

No que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que:

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de: 

Analise as assertivas a seguir:

I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.

II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.

III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.

IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.

Assinale a alternativa correta:

A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de: 

Uma milha marítima tem 1.852 m. A velocidade de um navio é dada em nós, ou milha/hora. Por conta destas informações, um torpedo que tem a velocidade igual a 30 nós possui aproximadamente: 

Um livro que custa R$28,16 dá um lucro de 12% sobre o preço de venda. Este livro está sendo vendido ao preço de: 

Carol pagou sua dívida a Ana no valor de R$125,00, com 22 notas. Utilizou para este pagamento notas de R$5,00 e R$10,00. O número de notas de R$5,00 utilizadas foi de:

Um professor disse ao seu aluno, a respeito de sua idade: Hoje, minha idade é o quadrado da sua, mas daqui a 10 anos, serei 30 anos mais velho que você. O aluno tem: 

A distância que um trem percorre durante 2h45min, numa velocidade média de 160 km/h, é de: