A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que
“Nos processos por crimes de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para
oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime: