Questões de Concurso Para agente penitenciário (superior)
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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e
sua pena será aumentada caso seja cometido contra
funcionário público, em razão de suas funções.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa
preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime.
Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente
inimputável, conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988 e no Código Penal.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante
grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para
que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse
mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a
posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida
de perseguição.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo
estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em
julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente
no regime fechado.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um
visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo
um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa
identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a
falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta
será atípica penalmente.