Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Pessoa ...

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Q1857510 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado. 

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