Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Pessoa ...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo
estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em
julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente
no regime fechado.