Questões de Concurso
Para agente penitenciário (superior)
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Q1082038
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:
1. regime aberto.
2. regime semiaberto.
3. regime fechado.
4. penas restritivas de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1082037
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
1. submissão à sanção disciplinar imposta.
2. conservação dos objetos de uso pessoal.
3. higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
4. indenização à vitima ou aos seus sucessores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1082036
Regimento Interno
Assinale a alternativa correta no que se refere aos
objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o
Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no
Estado de Santa Catarina.
Q1082035
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a progressão
funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual
n° 675, de 3 de junho de 2015.
Q1082034
Legislação Estadual
Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro
de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que
conceitua corretamente redistribuição.
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