Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Q1173724
Direito Constitucional
Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que
estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que
é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que
Q1173723
Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro,
as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em
desacordo com o novo texto constitucional
Q1173722
Direito Constitucional
Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.
Q1173720
Legislação Federal
Na hipótese de uma concessionária de serviço público
causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a
Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei no
8.987/95)
estabelece que a concessionária
Q1173718
Direito Administrativo
Na hipótese de instauração de processo administrativo
para apuração de falta cometida por servidor público
quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que
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