Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Q852519
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no que concerne aos direitos e das garantias
fundamentais, assegura que no exercício da cidadania
serão gratuitas as ações de
Q852518
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são
patrimônios nacionais:
Q852517
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e,
no tocante ao Ministério Público, assegura que
Q852516
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil,
denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao
Ministério Público uma série de garantias e
prerrogativas na defesa do interesse da sociedade. É
uma função institucional do Ministério Público:
Q852515
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 109 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes
federais processar e julgar
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