Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Q852498
Direito Ambiental
Configura infração de menor potencial ofensivo o
seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n.
9.605/1998:
Q852497
Direito Processual Penal
Caso um acusado preencha os demais requisitos da
Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão condicional do
processo no seguinte crime contra o patrimônio,
tipificado no Código Penal:
Q852496
Direito Penal
Dentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é
de menor potencial ofensivo o crime de
Q852495
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de
direitos são autônomas e substituem as privativas de
liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade
não superior a quatro anos e o crime não for
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa
ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for
Q852494
Direito Penal
Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes
e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite
indicado pelas circunstâncias preponderantes,
entendendo-se como tais as que resultam dos motivos
determinantes do crime, da personalidade do agente e
da
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