Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Q852488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração da personalidade jurídica não é
instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro.
Prevista no Código Civil, assim como no Código de
Defesa do Consumidor, sua regulamentação
procedimental se deu com o advento do Código de
Processo Civil de 2015 e
Q852487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for celebrado negócio ou calendário
processual,
Q852486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença de procedência total em ação de rescisão
contratual, cumulada com restituição de importâncias
pagas, tem natureza
Q852485
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á
doação, determina que
Q852483
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial
para se pleitear a anulação do negócio jurídico
quando houver erro, dolo, fraude contra credores,
estado de perigo ou lesão, contado a partir da data
de sua realização jurídica, deve ser de:
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